18 junho, 2018

Assembleia Legislativa apoia campanha do Judiciário contra trabalho infantil



Crédito das Fotos:  João Gilberto



A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente lançou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18), em reunião ampliada com órgãos de fiscalização, controle e justiça, a campanha de combate ao trabalho infantil que vem sendo nacionalmente promovida pela Justiça do Trabalho.

"É fundamental erradicar essa mazela que rouba de nossas crianças e jovens o direito a viverem um passo de cada vez, aprenderem e se desenvolverem de maneira adequada em cada fase de suas vidas", destacou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Márcia Maia (PSDB).

Juízes do Trabalho que participaram do debate destacaram a importância do engajamento do poder público na campanha que está disponível em vários formatos de multimídia.

"Que possamos despertar na sociedade os aspectos nocivos gerados pelo trabalho infantil. Temos também graves problemas de notificação. A sociedade civil tem que ser parceira", destacou o juiz Cássio Oliveira.

A campanha "Não Leve na Brincadeira. Trabalho infantil é ilegal" procura estimular que as diversas formas de ilegalidade que violam o direito de criança e adolescente através do trabalho precoce sejam denunciadas. O telefone para denúncias é o Disque 100.

“As três formas de maior incidência do trabalho infantil apresentam uma dificuldade enorme para a fiscalização, que são a doméstica, rural e aquela cotidiana, nas ruas, para a qual muitas vezes nos tornamos insensíveis", destacou o procurador Xisto Tiago Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes de órgãos sociais da Prefeitura do Natal, Governo do Estado e Ordem dos Advogados (OAB) reforçaram os posicionamentos, endossando os encaminhamentos que a Frente Parlamentar remeteu a órgãos de fiscalização e controle.

Equipe de Guamaré é a grande campeã do I JOMI













Os idosos assistidos pelo projeto Vida Saudável, nos polos de Baixa do Meio e de Guamaré estão em festa. Unidos numa grande família, a equipe pontuou 765 pontos e sagrou-se campeã em casa, na disputa do I JOMI-Jogos da Melhor Idade, que reuniu neste sábado, 16, em Guamaré, grupos da terceira idade dos municípios de Alto do Rodrigues, Macau, Galinhos e Pendências.
O 2° lugar na competição ficou com a equipe de Galinhos que pontou 635 pontos e o grupo da cidade de Macau se classificou no terceiro lugar com 620 pontos. Todas as equipes receberam medalhas de participação e os três primeiros lugares ficaram com troféus. Jogos de dominó, boliche, quebra cabeça, bocha, jogo de cartas, xadrez, concurso de melhor dança e da melhor voz pontuaram as equipes durante todo o dia de atividades, no Clube Municipal.
Para a Secretária de Esportes do Município, Larissa Mayara, os jogos foi um momento de ressocialização e de intercâmbio entre os 300 participantes, que aprovaram o projeto na sua primeira edição. O prefeito Hélio Willamy e a vice-prefeita Iracema Morais também prestigiaram a programação do I JOMI.
“Guamaré tem políticas públicas atuantes e bem definidas para todas as faixas etárias e hoje acolhemos com alegria esses grupos de idosos que se unem aos dois grupos que a nossa gestão mantém através do projeto Vida Saudável. Parabenizo a todos pela bonita festa”, disse o prefeito Hélio Willamy.

Campanha de combate ao trabalho infantil será lançada durante reunião da Frente Parlamentar



A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa promove nova reunião ampliada nesta segunda-feira (18), às 9 horas, na sede da Casa Legislativa, oportunidade em que será lançada a campanha nacional "Não leve na Brincadeira", de combate ao trabalho Infantil.

A campanha foi idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e nacionalizada pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Presidente da Frente Parlamentar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a deputada Márcia Maia (PSDB) destaca a importância da iniciativa e do debate sobre o tema, em razão dos prejuízos à formação cognitiva das crianças e até mesmo lesões causadas pelo trabalho infantil.

“Erradicar o trabalho infantil precisa ser uma ação permanente e esta é a preocupação do nosso mandato e da atuação da Frente Parlamentar na Casa. Essa luta deve ser permanente, assim como a batalha pelo direito à saúde, educação e dignidade. Por isso, mais uma vez, a Frente reforça o debate quanto ao tema”, explica Márcia Maia.

O Brasil possui 2 milhões e 700 mil crianças e adolescentes, na faixa de 5 a 17 anos, trabalhando irregularmente. No Rio Grande do Norte, elas são 40 mil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2016), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A solenidade contará com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da UFRN e de entidades que atuam no combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Norte.

Trabalho Infantil

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, entre 2012 e 2017, foram registrados 15.848 casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos, trabalhando em condições de insalubridade, perigosas e de risco.

Entre as atividades consideradas perigosas para crianças e adolescentes estão as de empregados domésticos, do comércio, da agricultura, da construção civil, em oficinas e carvoarias, entre outras. As notificações consideradas graves indicam amputações, traumatismos, fraturas e ferimentos nos membros, principalmente nos superiores.

A campanha “Não Leve na Brincadeira” foi desenvolvida pela Audi Comunicação e doada pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). É composta por banners, cartazes, faixas, jornal, outdoors, revistas, spots e vídeos.

Governo entrega “nova” Praça dos Estudantes, no Centro Histórico de Natal





A primeira das 11 praças de Natal contempladas no projeto de requalificação pelo PAC Cidades Históricas será inaugurada próxima semana. A Praça do Estudante Emmanuel Bezerra dos Santos, localizada por trás do Banco do Brasil da Cidade Alta será entregue com novo paisagismo, nova pintura e iluminação, recuperação de monumentos e projeto moderno de acessibilidade. Será assim com outras dez praças e mais dois pontos de área pública em Natal, todos contemplados no projeto.

O valor para todos esses benefícios na Praça do Estudante é de pouco mais de R$ 403 mil. Outras duas praças já receberam Ordem de Serviço para início das obras de requalificação: a Praça Sete de Setembro e a Praça André de Albuquerque. Essas obras serão executadas concomitantemente. Todas as 11 praças e ainda outros 2 logradouros públicos pertencem ao Centro Histórico de Natal, entre a Cidade Alta, Ribeira e pequeno trecho do bairro das Rocas. O valor total do projeto é de R$ 10 milhões, sem contrapartida do Estado.

O projeto foi elaborado por intermédio do Governo do RN via secretaria estadual de Turismo. As obras serão fiscalizadas pela Secretaria de Infraestrutura. “Entregaremos uma praça nova onde antes existia um estacionamento desordenado. O Centro Histórico de Natal integra nosso corredor cultural, turístico e merece melhor tratamento. Estamos destravando burocracias para dar continuidade às obras das outras praças e esperamos, até o fim do ano, ter outras boas notícias”, comentou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.

A previsão de entrega das próximas praças será mais rápida, segundo o setor de arquitetura da Setur RN. Isso porque a Praça do Estudante foi construída onde nada havia e demandou uma série de licenças e tempo de construção. No caso das outras, serão requalificadas, com melhorias de acessibilidade, sinalização, pintura, recuperação de monumentos e outros benefícios. A área total de abrangência do projeto compreende 91,1 hectares do sítio histórico.

Poder Legislativo entrega certificados a alunos de pós-graduação da Escola da Assembleia



Crédito da Foto: Ney Douglas

O Rio Grande do Norte ganhou 45 novos profissionais pós-graduados. A Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia, entregou certificados aos alunos dos cursos de Gestão Pública, Gestão e Eficaz e de Poder Legislativo e Políticas Públicas, em cerimônia na manhã desta segunda-feira (18), no auditório do Poder Legislativo. 

Com dois anos e meio de duração e 400 horas de aulas, os cursos foram ministrados por professores de reconhecida capacidade que fazem parte do corpo docente da Escola da Assembleia, uma dos melhores do país. O objetivo é contribuir para a melhoria nos serviços no Estado através da formação e capacitação dos profissionais.

"O melhor corpo docente das escolas legislativas do país está na Escola da Assembleia. Esperamos que todo o conhecimento de vocês seja aplicado no trabalho de cada um e na gestão pública", destacou o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, durante a entrega dos certificados. 

No entendimento do diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, acredita que a capacitação dá aos pós-graduados a obrigação de contribuir com a sociedade através do oferecimento de serviços com mais qualidade.

"Os novos diplomados em gestão pública tem o dever de aplicar todo o aprendizado adquirido para ampliar e otimizar o serviço público", frisou o diretor geral da Assembleia.

08 junho, 2018

Escola da Assembleia integra programação do Encontro Regional Interlegis




Cumprindo a missão de modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, o Programa Interlegis promove novo encontro regional na capital potiguar, entre os dias 18 e 21 de junho, na Câmara Municipal de Natal. A ação é uma iniciativa do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Apoiando o evento, a Escola da Assembleia Legislativa do RN desenvolve no período o I Fórum Acadêmico da instituição.

O encontro regional vai tratar da nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta desenvolvida por técnicos do Programa Interlegis para informatizar o processo legislativo – da inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de plenárias.

A atualização do sistema contou com a colaboração de desenvolvedores de vários pontos do país. O SAPL foi reescrito utilizando tecnologia mais moderna, ágil e dinâmica, tornando o sistema mais leve e fácil de usar. Além das funcionalidades já existentes, o novo Sistema de Apoio ganhou duas grandes inovações: o Painel Eletrônico e os Textos Articulados - novidades que trarão muitos benefícios às casas legislativas e sociedade.

O Painel Eletrônico se mostra uma relevante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Já os Textos Articulados configura-se como uma nova forma para cadastrar texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas.

Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia

I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público. O primeiro colóquio do Fórum, realizado em abril, abordou a temática Eleitoral.

“Velha política de troca de cargos por apoio precisa acabar”, critica Arthur Dutra





Após o rompimento de alguns vereadores de Natal com o prefeito Álvaro Dias, novamente um assunto veio à tona: a troca de cargos comissionados por favores políticos. Embora esta seja uma prática antiga e corriqueira da velha política brasileira, esta não é IDEAL, pois compromete a independência dos parlamentares.



Para Arthur Dutra, advogado e pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade, essa prática precisa acabar. “Esse toma-lá-dá-cá de cargos é algo que sempre acontecia, principalmente perto de eleições, mas que agora está sendo feito à luz do dia e com cobertura em tempo real pelas redes sociais. Tudo isso fica agravado quando se sabe que o povo está enojado com a política e promete não votar em mais ninguém. Chegamos ao fundo do poço. Por outro lado, precisamos aproveitar que tudo isso está acontecendo diante dos nossos olhos, para identificar aqueles que fazem da política um balcão de negócios e puni-los nas urnas, que é onde o cidadão pode dar o troco em quem faz ele de besta”, opina Dutra.



Ele acrescenta que apoia a redução do número de cargos. “Precisamos cortar muitos dos cargos comissionados e penduricalhos que estão à disposição dos governantes, pois estes sempre são usados como moeda de troca no jogo político, sem nenhum critério técnico, além de se tornar um campo fértil para a corrupção”, conclui.

Amanhã começa a feira "Festejar com Chrystian"



Alguém se preparando para festejar a vida aí? Pois prepare-se, amanhã (9) e no dia 10 de junho, mais de 70 expositores com lançamentos, tendências e uma programação intensa – com nomes de peso e novos talentos – prometem movimentar o mercado de festas do Rio Grande do Norte na “Festejar com Chrystian”, no Macamirim Eventos, em Macaíba.


Pilotado pelo Mago da criatividade, Chrystian de Saboya, que tem experiência consolidada no Estado, o evento é a oportunidade ideal para quem quer planejar, conhecer, se informar e conversar com os melhores e mais confiáveis profissionais do setor.


Quem já confirmou participação foi um dos mais competentes e badalados consultores de etiqueta e comportamento do momento, Fábio Arruda.
O ingresso vai custar 20,00 por pessoa e toda a renda será destinada para a creche do Centro de Caridade São Francisco, em Ceará Mirim.

Cliente ganha direito de migrar de conta após cobranças indevidas



A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça uma decisão liminar garantindo a um idoso o direito de migrar seu tipo de conta no banco sem cobrança de tarifas. A decisão atende a pedido de concessão de tutela de urgência e se deu com base em regulamentação do Banco Central do Brasil.

O consumidor de 83 anos relatou que, em 2013, ao ter o seu benefício de aposentadoria concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se dirigiu a uma agência do Banco Itaú  para solicitar a abertura de conta salário com a finalidade exclusiva de receber a aposentadoria. Ao consumidor, o banco garantiu que conta aberta “se destinaria, única e exclusivamente, ao recebimento do  benefício previdenciário, sem geração de tarifas ou encargos e sem direito a talionário de cheques ou outros serviços”, como relata o processo. 

No entanto, na ocasião foi assinado pelo aposentado um contrato de conta corrente diferente do que havia sido solicitado. Sob a tal conta passaram a incidir tarifas de manutenção de conta (maxiconta/lis/juros), iof, seguro residência, seguro cartão e títulos de capitalização. Com a decisão liminar, o banco deverá migrar a conta do cliente para conta-salário e suspender a cobrança das tarifas até a decisão final do processo.



“O Banco Central possui uma resolução que determina aos bancos abertura de contas para beneficiários do INSS sem cobrança de tarifas. O consumidor tinha esse direito, mas ele lhe foi negado. Agora estamos pedindo também a restituição de tudo que foi descontado do idoso no período de 2013 a 2018 a título de tarifas bancárias”, explica a defensora Claudia Carvalho Queiroz. Ela registra ainda que a tarifa maxiconta vem sendo cobrada de outros clientes de forma irregular pelo banco o que pode levar a abertura de novas ações de Direito do Consumidor.

Em sua decisão, o juízo lembrou que caso “venha a se concluir pela legitimidade da cobrança, não haverá prejuízo à demandada, que poderá restabelecer os descontos”. Já o recolhimento dos recursos do cliente tem consequências mais severas visto que o salário recebido na conta são os únicos recursos do idoso. O processo agora segue para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para realização de audiência de conciliação.

Mossoró recebe Fest Bossa & Jazz pelo terceiro ano consecutivo


Festival acontece em setembro e conta com oficinas, workshops e shows gratuitos

Mossoró recebe pela terceira vez consecutiva, o Fest Bossa & Jazz, um dos maiores do gênero no Brasil. O evento estará de volta a capital do Oeste Potiguar e acontece no mês de setembro, dentro das festividades do Alto da Liberdade.

Oficinas, workshops e shows gratuitos fazem parte da programação do Fest Bossa & Jazz – Mossoró 2018. As oficinas estão marcadas para os dias 13 e 14 e, os workshops musicais e shows com grandes nomes serão realizados nos dias 14 e 15, na Estação das Artes Elizeu Ventania. A programação completa do Festival será divulgada no início de julho, mas a produtora Juçara Figueiredo adianta alguns detalhes. “Será um evento bem diversificado que contará também com as famosas e animadas prévias, que antecedem um pouco do clima do Festival e, haverá no período do evento, as Jam Sessions, realizadas ao final dos shows nos dias 14 e 15 de setembro”, explica a produtora Juçara.

O festival é uma realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da SETUR e EMPROTUR, com recursos do Banco Mundial através do Governo Cidadão e da Juçara Figueiredo Produções. Conta também com a parceria da Prefeitura Municipal de Mossoró.