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Em reunião com o MP, vereador eleito Kleber Fernandes sugere Ação Civil Pública contra o fechamento das agências do BB no Rio Grande do Norte.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016



Na manhã desta quinta-feira (01/12), o vereador eleito pelo PDT, Kleber Fernandes, reuniu-se com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, para sugerir e discutir diretrizes que possam impedir o fechamento das agências do Banco do Brasil na capital potiguar e no estado do Rio Grande do Norte, além de colocar-se a disposição, para enquanto vereador a partir de janeiro de 2017, ser a voz do consumidor dentro da Câmara Municipal de Natal.
A proposta sugerida pelo futuro parlamentar ao Ministério Público Estadual (MP-RN) é para que o órgão ingresse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o encerramento dos serviços por parte do BB. E como justificativa para que o MP ajuíze a ACP, Kleber apresentou dados importantes sobre a já estabelecida precariedade dos serviços das agências bancárias em Natal, e fez análises pertinentes sobre o perfil do consumidor potiguar com relação à utilização das novas tecnologias em serviços bancários.

De acordo com ele, durante o tempo em que esteve à frente do Procon Natal, 56 agências bancárias foram notificadas, autuadas e multadas, gerando cerca de quatro milhões de reais em multas. Segundo Kleber, a principal infração era o descumprimento do tempo máximo de espera de 30 minutos para o atendimento do cliente, como exige a Lei Municipal No 05054/98.

“Então, levando em consideração que recentemente já tivemos a diminuição e a retirada de vários caixas eletrônicos de supermercados, lojas de conveniência, farmácias, postos de combustíveis, e houve também uma redução drástica dos caixas que foram substituídos por estações 24 horas em quantidade insuficiente, o fechamento dessas seis agências causará um transtorno sem precedentes e irá piorar ainda mais um serviço que já é precário. Coisa que não podemos permitir”, explicou o ex-diretor do Procon Natal e atual vereador eleito.

“Outro fator que devemos destacar é que o consumidor do nordeste ainda é tímido com relação à utilização das novas tecnologias de autoatendimento. Pode parecer que não, mas em comparação com outras regiões do país estamos um pouco atrás. Fato que exige um atendimento humano presencial capaz de abranger e atender bem toda a demanda de clientes que não realizam transações online nem inteiramente sozinhos”, constatou Kleber.

O advogado e administrador de empresas com notável histórico de lutas em defesa dos direitos do consumidor citou também o exemplo do estado do Maranhão, que esta semana, por meio do Procon local, conseguiu uma liminar impedindo o fechamento das agências do Banco do Brasil na unidade federativa. “Então creio que também podemos fazer algo para combater este absurdo aqui no RN. Como o Ministério Público se demonstrou receptivo à nossa sugestão e afirmou que iria estudar o caso, precisamos agora nos unir e providenciar um abaixo assinado com participação massiva da sociedade civil e de entidades empresariais/comerciais importantes como a CDL e a Fecomércio RN. Vamos buscar e vamos à luta!” concluiu Kleber.