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Ultimo treinamento sobre Cadastro Técnico Federal acontece 2a-feira, dia 19/12

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016




O Ibama oferece na próxima 2a-feira, dia 19/12, das 14h às 17h, no auditório do instituto, em Natal, o último treinamento do ano sobre o Cadastro Técnico Federal (CTF). O objetivo é orientar empresas e pessoas físicas sobre como fazer o cadastramento e gerar os relatórios anuais, que são indispensáveis para a certificação da regularidade dos inscritos.
O cadastramento no sistema CTF obrigatório a todos as empresas ou prestadores de serviços que sejam potencialmente poluidores ou consumidores de recursos naturais. A falta de cadastro ou a prestação de informações falsas nos relatórios resultam em multas altas, que podem chegar a R$ 1 milhão e a penas de detenção de até 6 anos. 
O treinamento ocorre na forma de palestra, que é aberta e gratuita. Na sessão os participantes aprenderão a fazer o cadastro passo a passo. Também poderão tirar dúvidas sobre os relatórios anuais e simular situações. O Ibama recomenda que os participantes tenham conhecimento mínimo em informática, pois o cadastro é feito integralmente pela Internet, e que tragam papel e caneta para anotações. Pessoas que não sabem utilizar computadores podem vir acompanhadas de filhos ou amigos para melhor entendimento das informações transmitidas.
Segundo analistas ambientais do Ibama, as palestras são uma oportunidade de as empresas corrigirem sua situação e evitarem multas. Só no ano passado o Ibama autuou 347 empresas, num valor total de R$ 1,4 milhão por irregularidades nos cadastros. As principais irregularidades encontradas são falhas na prestação de informações e tentativas de fraude. Em ambos os casos, as empresas saem penalizadas. 
A situação também é crítica para muitas pessoas físicas que desenvolvem atividades relacionadas à questão ambiental, como refrigeristas, pequenos carcinicultores e pescadores artesanais, pois sem regularizar o CTF ficam impedidas de realizar suas atividades ou de comprar substâncias controladas, como os gases de refrigeração. Também estão obrigadas a realizar cadastramento no CTF lojas de móveis, de materiais de construção que comercializem madeira e comerciantes de produtos perigosos.
O Ibama fica na Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1399, no Tirol, em Natal. Maiores informações pelo telefone (84) 3342-0425.
Exemplos de empresas e atividades cujo cadastramento é obrigatório:
Indústrias em geral (metalúrgicas, mecânicas, químicas e de alimentos)
Mineração (extração de areia, calcário e quaisquer outros minerais)
Comércio e depósito de combustíveis e produtos perigosos (postos de combustíveis)
Transporte de produtos perigosos, de madeira, lenha ou carvão
Pesca – pescadores, carcinicultores e peixarias
Serviços de refrigeração e venda de gases
Cerâmicas e carvoarias
Comerciantes e consumidores de madeira, lenha ou carvão (madeireiras, padarias, pizzarias)
Hotéis e pousadas
Tratamento, armazenamento e destinação de resíduos
Construtoras
Comércio de móveis – inclusive dos feitos com MDF, compensado ou aglomerado

Importância do Cadastro Técnico Federal
O Cadastro Técnico Federal é um banco de dados que concentra informações sobre toda atividade de pessoa física ou jurídica que seja potencialmente poluidora ou consumidora de recursos ambientais. Através da análise desses dados o Ministério do Meio Ambiente consegue ter uma visão abrangente e imediata do consumo de madeira, da exploração de minérios, do transporte ou armazenamento de substâncias perigosas e da geração de efluentes, só para ficar em alguns exemplos. Outra importante utilização do cadastro é o apoio ao planejamento de ações de emergências ambientais, pois em segundos é possível checar a localização de uma empresa em colapso, prever que rios ou bacias podem ser contaminados por seus poluentes e identificar outras empresas ou profissionais aptos a combater um possível desastre.