Ipem/RN inicia Operação Tijolo Legal em Mossoró

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017


O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) iniciou nesta segunda-feira (06), a Operação Tijolo Legal em Mossoró e região, uma parceria do órgão com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do Estado (Sindicer/RN). A operação tem como objetivo evitar que o consumidor seja prejudicado pela compra de material fora das normas de controle e com baixa qualidade.

Ela também visa incentivar a legalidade e conformidade do material, inibir a concorrência desleal, criar uma cultura de venda técnica e orientar o consumidor final, informando que os produtos possuem padrões específicos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como a portaria do INMETRO nº 558/2013 para blocos cerâmicos (tijolos). Caberá ao Ipem/RN fazer a fiscalização destas normas junto às cerâmicas e ao comércio, garantindo assim maior segurança para os consumidores.

A Portaria 558/ 2013 aprovou regulamentação técnica para componentes cerâmicos para alvenaria, cujo objetivo é prevenir práticas enganosas de comércio. A regulamentação se aplica a blocos, tijolos maciços e perfurados, entre outros itens cerâmicos. Os componentes cerâmicos devem trazer, obrigatoriamente, informações técnicas gravadas em uma de suas faces externas, de forma visível, em baixo relevo ou reentrância. São elas: identificação do fabricante (CNPJ e nome de fantasia ou razão social), dimensões nominais, em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura, comprimento; lote ou data de fabricação, telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente ou correio eletrônico ou endereço do fabricante, importador ou revendedor/distribuidor.

Em 2016, o Instituto e o Sindicer/RN realizaram uma ação de conscientização com a finalidade de orientar as cerâmicas potiguares a realizarem ensaios técnicos com os seus produtos, para que os revendedores e distribuidores tenham a garantia de que estão vendendo tijolos certificados. A primeira fase da campanha objetivava visitar 40 estabelecimentos e, durante a operação, foi possível fiscalizar 28 comércios e 9 cerâmicas, sendo autuados 22 comércios e 5 cerâmicas, na Grande Natal. 

A Campanha Tijolo Legal foi lançada em Mossoró dia 12 de janeiro, e a operação segue até 10 de fevereiro na região.