Comissão de Administração aprova projetos que vão à votação final em plenário

quinta-feira, 27 de abril de 2017



Crédito da Foto: João Gilberto

Aprovados na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na tarde desta quinta-feira (27), quatro Projetos de Lei  que estão prontos para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Entre eles está o Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas.

“Esse Projeto de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB) é muito importante pelo momento de insegurança que se vive. É mais um reforço para se evitar rapto de crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente define em seu artigo 18 a responsabilidade  da sociedade  para com os menores. É dever  de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor’, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdo B), relatora da matéria.

A parlamentar entende que com o registro dos hóspedes menores de idade haverá efetiva contribuição para dificultar as agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, no Rio Grande do Norte.

Os outros projetos aprovado foram o que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado; e o que dispõe sobre o Programa do Artesanato (PROARTE).

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas e Tomba Farias (PSB) que informou que na reunião da próxima quinta-feira (4) vai relatar o Projeto de Lei que trata do sistema de licenciamento pelo Corpo de Bombeiros.