Defensoria Pública realiza ação para pessoas com Autismo entre os dias 10 e 11 de abril

sexta-feira, 7 de abril de 2017



A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte irá promover, nos dias 10 e 11 de abril, próximas segunda e terça-feira, uma ação voltada para garantir os direitos das pessoas com Autismo. O evento marca a passagem do Dia da Conscientização do Autismo (02 de abril) e irá levar atendimento jurídico gratuito às famílias.

Os eventos começam na segunda-feira (10), na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Dix-Sept Rosado, das 8h às 12h, com atendimento jurídico feito por defensores públicos do estado e da união. Na terça-feira (11), a programação acontece das 14h às 17h, na Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN), no Pitimbu, também com atendimento jurídico.

"A ação tem por finalidade garantir aos familiares e às pesssoas com autismo orientação jurídica integral e gratuita  sobre os direitos fundamentais e sobre a função da Defensoria Pública de assegurar esses direitos, seja por meio de requisições administrativas ou de ações judiciais. Muitas pessoas desconhecem o próprio direito de acesso à Justiça e a proteção especial que o Estado deve garantir às pessoas com deficiência.", explica a defensora Gabrielle Ribeiro.

As orientações jurídicas a serem prestadas irão tratar, na área de saúde, do direito a medicamentos, exames diagnósticos e terapias que proporcionam uma melhor qualidade de vida. Além disso, na área da educação, os defensores devem atuar para garantir o atendimento educacional especializado, a matrícula na rede regular de ensino e o direito ao acompanhante especializado para os estudantes, seja na rede pública ou privada. Também serão analisados os casos de curatela ou de tomada de decisão apoiada.
 Já a Defensoria Pública da União fará um atendimento especial voltado  para as demandas previdenciárias e assistenciais, como a orientação acerca do Benefício da Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93).