|

Órgãos de fiscalização e empresários alinham detalhes do Selo Fiscal da água que entra em vigor na segunda, 1º de maio

sexta-feira, 28 de abril de 2017



Representantes de órgãos de fiscalização estadual e nacional se reuniram nessa quinta-feira, 28, na sede da Fiern, com os empresários de águas minerais e adicionadas de sais do RN para explicar e sanar as últimas dúvidas da categoria com relação à execução e inspeção do novo Selo de Controle Fiscal, que entra oficialmente em vigor a partir da próxima terça-feira, 02, e circulará colado no lacre dos garrafões de 10 e 20 litros dentro do Estado. O Selo, validado pela Vigilância Sanitária no RN (Anvisa) e pela Secretaria Estadual de Tributação (SET), é concedido às fontes de água que estão em dia com as obrigações tributárias e sanitárias.

O subcoordenador de Substituição e Comércio Exterior SUSCOMEX (SET), Neil Armstrong de Almeida chamou atenção para o fato de que a população precisa ser ativa na fiscalização de irregularidades com relação ao selo e que a Secretaria de Tributação será um dos principais canais de denúncia, tanto através do Disque Denúncia (84) 2188.2189, como através de um aplicativo, a ser lançado em breve.

Cyro Benavides, diretor do Procon/RN, elogiou a iniciativa de auto-organização da categoria e garantiu a atuação do órgão na fiscalização da atividade de engarrafamento e distribuição da água mineral. “Posso garantir que seremos órgãos fiscalizadores ativos e enérgicos para assegurar que não haja concorrência desleal no mercado”, enfatizou.

O chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, órgão de abrangência federal ligado ao Ministério da Energia, Carlos Magno, aproveitou a oportunidade para elogiar a qualidade das águas minerais do Rio Grande do Norte, uma das melhores do Brasil, na opinião do representante, e reforçou a importância do Selo Fiscal para o mercado como um todo. “Esta é uma oportunidade para que o produto melhore cada vez mais de forma horizontal, uma vez que concede as mesmas condições base para todos os empresários, e que as pessoas de boa-fé invistam no setor”, defende.

Também estiveram presentes na reunião o subcoordenador da Vigilância Sanitária do RN, Ivens Trindade, que reafirmou parceria tanto na execução quanto fiscalização da operação, e Arthur Galdino, presidente do IMETRO/PB, que teceu comentários sobre a experiência da Paraíba, onde o selo já está em vigor, e realizou um comparativo com o Rio Grande do Norte, garantindo todo o suporte necessário para a implantação do documento.

 Para o presidente do Sindicato de Águas Minerais do Rio Grande do Norte – Sicramirn, Djalma Cunha Jr., o selo, que já é uma realidade em outros estados do Brasil, é uma conquista para a categoria e principalmente para a população potiguar, que agora poderá fiscalizar mais ativamente a regularidade tributária e sanitária do produto que consome diariamente. “A intenção é alcançar mais isonomia e garantir um padrão de qualidade e legalidade entre as empresas”, conclui.