Presidente da ASSPMBMRN considera medidas para reforma fiscal prejudiciais ao servidor estadual

terça-feira, 25 de abril de 2017




O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta última semana, por 303 votos a 51, o destaque do PSOL ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretendia retirar do texto as contrapartidas exigidas aos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares, Eliabe Marques, a rejeição é uma “traição aos servidores estaduais”. 

“Nós, representantes dos trabalhadores de modo geral, não temos nada contra a União repactuar as dívidas com os Estados. Porém, não concordamos que essa repactuação seja feita à custa do sacrifício dos servidores públicos. Não é justo agora quererem que os servidores paguem essa conta, fruto dessa ingerência dos Governos. Isso é o que não concordamos”, explica o subtenente Eliabe Marques. 

Dessa maneira, o PLP 343 avança para ser aprovado trazendo um pacote de prejuízos para os servidores estaduais, dentre eles o aumento da alíquota previdenciária para no mínimo 14 % e instituição de alíquota complementar provisória, a privatização de empresas, o congelamento de salários e o cancelamento de subsídios tributários. “Além de tudo, este PLP vai precarizar ainda mais o serviço público prestado à população. Penaliza não apenas os servidores, mas principalmente a comunidade que necessita dos serviços públicos”, acrescenta o presidente da ASSPMBMRN. 

Todos os deputados do Rio Grande do Norte votaram contra a retirada dos servidores estaduais do PLP 343. Foram eles: Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR). 

Nesta terça-feira (25) é votado o destaque da bancada do PDT, emenda 24, que tem o propósito também de retirar os servidores públicos do PLP. Em termos práticos, precisam ser revertidos ao menos 50 votos, dos 303 que votaram pela permanência dos servidores estaduais.