Projeto de Lei que disciplina pagamento na Jucern é aprovado com emenda do relator

quarta-feira, 26 de abril de 2017





Crédito da Foto: Eduardo Maia

Com uma emenda modificativa do relator, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em sua sessão plenária desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 021/2017 que disciplina o pagamento de contraprestação pecuniária pela participação nas sessões aos membros do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Estado (JUCERN).

“Hoje o pagamento é ridículo em relação à responsabilidade dos integrantes do Conselho. No entanto, a mensagem governamental vinha aberta deixando a critério da JUCERN estabelecer o valor. A nossa emenda define um parâmetro de até 50% do salário mínimo. Isso é o teto, não é um piso”, justificou o deputado José Dias.