Rogério Marinho: “Modernização das leis trabalhistas combate precarização”

quarta-feira, 26 de abril de 2017



A comissão especial que analisa o projeto de modernização das leis trabalhistas aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Com amplo apoio, o texto do tucano recebeu 27 votos favoráveis e 10 contrários. Em resumo, a proposta pretende dar ao país uma legislação mais sintonizada com os tempos atuais, com soluções inteligentes para novas modalidades de contratação e mais segurança jurídica para empregados e patrões. A medida faz alterações na septuagenária CLT para adaptá-la à realidade.

Entre as principais inovações da proposta estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, regulamentação de contratos provisórios e regularização do trabalho à distância (home office).

A proposta segue agora para votação em Plenário, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (26). Assim como na comissão, é preciso maioria simples (metade mais um) para que seja aprovada. Ainda em Plenário serão analisados 25 destaques que pretendem modificar pontos do substitutivo.

Rogério Marinho voltou a esclarecer que a proposta não retira direitos dos trabalhadores. Segundo ele, com a modernização das leis que regem as relações trabalhistas será possível combater o desemprego e tirar milhões de brasileiros da informalidade. O relator rebateu oposicionistas, afirmando que as críticas partem de corporações que passaram anos “mamando nas tetas” do poder público.

De acordo com o tucano, o Brasil tem mais de 137 milhões de brasileiros em idade de trabalhar e só pouco mais de 38 milhões estão com suas carteiras de trabalho assinadas e 11 milhões são servidores públicos. “Os outros quase 90 milhões não têm voz e nem dinheiro para pagar uma passagem e vir a Brasília pressionar parlamentar para votar a favor deles”, afirmou o deputado, ao destacar que a proposta vai beneficiar a todos os trabalhadores. “Ao contrário do que dizem não estamos precarizando, mas sim combatendo a precarização do trabalho”, reforçou.

O parlamentar destacou, ainda, a profundidade do debate em torno da proposta. Segundo ele, foram 16 audiências públicas com mais de 100 convidados, visitas a cinco estados, mais de 1400 emendas apresentadas e participação direta nas discussões de todos os envolvidos nas questões trabalhistas.

“Como resultado, estamos deixando ainda no projeto uma série de ferramentas para resolução de conflitos extrajudiciais e a possibilidade dos trabalhadores de decidir sua vontade diante da complexidade das relações do trabalho. Não tenho dúvida de que nosso projeto avança nesse sentindo, flexibiliza a relação do trabalho, moderniza essa situação e trabalha a questão da liberdade do trabalhador para que ele escolha seu caminho”, completou.

No novo substitutivo apresentado nesta terça-feira, Rogério acatou novas emendas apresentadas por deputados. “Modificamos alguns artigos para aperfeiçoar o projeto”, explicou o relator. As novas alterações mantiveram o escopo geral do projeto e acrescentaram alterações pontuais. Entre elas a que exclui das regras do trabalho intermitente — por períodos específicos, a depender da demanda — categorias regidas por leis específicas, como motorista de caminhão, empregadas domésticas e aeronautas.

Uma solicitação feita por parlamentares do PSDB e atendida por Rogério Marinho foi para excluir artigo que alterava a Lei de Cotas. Dessa forma, a proposta vai manter a legislação pela qual empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Outra emenda acatada nessa fase final da comissão atende uma demanda da oposição e proíbe que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.


Fonte: Diário Tucano / PSDB na Câmara
Foto: Alexssandro Loyola