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Assessoria Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

terça-feira, 2 de maio de 2017


MP relatada por Felipe Maia que prorroga a não incidência de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias deve ser votada amanhã

Nesta quarta-feira (3), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 762/2016 se reunirá para votar o parecer do relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN).  A MPV prorroga para 8 de janeiro de 2019 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) pago sobre o transporte fluvial de mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. Caso aprovada, a iniciativa favorecerá os fretes fluviais para as duas regiões.

Para Felipe Maia, a Medida merece ser aprovada, já que beneficia o desenvolvimento econômico do Brasil e amplia o transporte de mercadorias no país: “Com a grande demanda de transporte rodoviário, há um encarecimento dos fretes, com isso, há também uma ineficiência econômica, pressionando ainda mais os gastos públicos. O meio fluvial é mais uma possibilidade de transporte para as mercadorias que saem ou chegam a essas regiões”, afirmou.

A lei até então estabelecia a não incidência até 8 de janeiro de 2017. Se a MP entrasse em vigor, seriam dois anos a mais de benefício, até 8 de janeiro de 2019. No entanto, o relator acatou emendas para estender ainda mais o prazo, para 8 de janeiro de 2020. A extensão é válida para as navegações de cabotagem (entre portos brasileiros), interior fluvial e lacustre.

O AFRMM é destinado ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval e constitui fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O tributo foi criado em 1987. De acordo com o governo, a prorrogação contribuirá para o progresso econômico das regiões beneficiadas com a redução das desigualdades regionais. A diminuição na carga tributária sobre o frete aquaviário de cabotagem e interior deve manter a atratividade desse modelo de transportes e evitar a migração de cargas para o transporte rodoviário.