Comissão aprova Projeto de Lei que garante proteção aos conselheiros tutelares

quinta-feira, 11 de maio de 2017



A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 2.394/15, do deputado federal Beto Rosado (PP), que obriga os Estados a concederem proteção policial para os conselheiros tutelares, quando estiverem exercendo suas respectivas funções.

O parlamentar justificou que a proteção policial se faz necessária devido ao fato de as crianças e adolescentes vítimas de abuso estarem inseridas justamente em contexto de violência, o que coloca os conselheiros também em situação de risco, ao investigarem as denúncias sem nenhum aparato. Segundo o deputado, o uso da força policial junto com o trabalho dos conselheiros vai melhorar as ações desses servidores.

“Existem casos no País inteiro de conselheiros agredidos, ameaçados ou intimidados por agir para garantir os direitos das crianças e adolescentes. O auxílio da polícia será de fundamental importância neste trabalho. A aprovação na Comissão foi um grande passo. Irei lutar na Câmara para garantir que o projeto seja aprovado”, frisou o parlamentar.

O Projeto de Lei foi relatado pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos. Com a aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família, a matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida, irá tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.