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Desafios socioambientais do litoral potiguar são debatidos em audiência

segunda-feira, 8 de maio de 2017



Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta sexta-feira (5), em audiência pública de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), os principais conflitos socioambientais vivenciados no litoral potiguar, de acordo com a Rede MangueMar. Os pontos de discussão abordados hoje foram construídos durante o I Encontro da Rede MangueMar (I ERMMEL), promovido no mês de março, em Parnamirim.

“Buscamos debater na audiência os desafios socioambientais que ocorrem no litoral do Rio Grande do Norte. É uma oportunidade para reunir a sociedade civil e o poder público em torno dessa questão e assim avançar para a construção de ações eficazes em favor do desenvolvimento sustentável do Estado”, disse Mineiro.

A coordenadora da Ong Oceânica, Ligia Rocha, explicou que os desafios socioambientais da costa do RN, identificados durante o I ERMMEL, estão indicados em um documento direcionado às instituições e órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do litoral estadual. “Como resultado do encontro, decidimos elaborar uma Carta Aberta solicitando aos gestores públicos atenção e comprometimento com esses conflitos socioambientais vivenciados na costa potiguar”, disse ela.

O documento lista oito pontos primordiais, os quais foram apresentados durante o debate. O primeiro deles aborda o Rio Potengi e faz referência ao acidente ambiental ocorrido em 2007, alertando para a ausência de julgamento dos responsáveis e de ressarcimento às comunidades ribeirinhas, bem como para a falta de fiscalização ambiental às empresas dedetizadoras.

A falta de fiscalização às fazendas de carcinicultura e recuperação da área de manguezal que ocupam, é outro desafio apontado pela Carta. O documento defende a retirada dos viveiros de camarão instalados em mangues. Segundo ele, a atividade impacta diretamente nas áreas estuarinas do RN, comprometendo tanto os ecossistemas quanto a qualidade de vida dos pescadores e comunidades ribeirinhas.

O documento reivindica também a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental de Natal (ZPAs), sobretudo a ZPA 8, onde está prevista a construção de duas Estações de Esgotos da Caern, na região de Salinas e Guarapes. De acordo com a Carta, é necessário ampliar o estudo técnico sobre a área a fim de se verificar se ela possui condições ambientais necessárias para receber os equipamentos, além de discutir os impactos sociais, ambientais, culturais e econômicos gerados.

Outra questão levantada pelo relatório trata sobre o Rio Pirangi e suas áreas de influência, como a praia e o mar. A Rede MangueMar destaca a necessidade de ações integradas para discutir o uso e monitoramento do estuário e região. A ausência de estudos para disciplinar o uso e ocupação das bacias do Rio Apodi-Mossoró e Piranhas-Assu, no litoral setentrional, também consta na lista de reinvindicações da Rede, que reclama ainda pela conclusão dos estudos para a criação da Área de Proteção Ambiental das Dunas do Rosado, visando assegurar a preservação da área e solucionar conflitos territoriais existentes.

O penúltimo ponto de conflito indicado pela Carta Aberta trata sobre a necessidade de ordenamento do espaço marinho da pesca artesanal, lazer e turismo. Com base no documento, é preciso regulamentar os espaços para que não haja conflitos entre pescadores, banhistas, veranistas e empresários nas praias potiguares.

Por fim, o relatório cobra maior atenção à saúde dos pescadores. O documento alega que várias doenças decorrentes da atividade não são reconhecidas pelo sistema básico de saúde, assim como os centros de referência de saúde do trabalhador não orientam a classe quanto aos seus direitos e como acessá-los. Para isso, a Rede defende a distribuição de Equipamentos Pessoais de Segurança (EPIs), o reconhecimento das doenças relativas ao trabalho da pesca pelo sistema básico de saúde, a implantação do Dia do Pescador em postos de saúde, permitindo prioridade de atendimento à categoria, entre outras ações.

Representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Econômico e Meio Ambiente do RN (IDEMA), Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) se fizeram presentes ao debate para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos levantados pelo relatório.

A assessora técnica do IDEMA, Ana Marcelino Teixeira, informou que as questões levantadas serão levadas ao conhecimento do órgão para que sejam discutidas e tomadas as medidas necessárias. “A zona costeira é o espaço que considero de maior conflito no território brasileiro. São muitas as ações que precisam ser desenvolvidas e articuladas. Precisamos agir em parceria com diversos órgãos e, sobretudo, com a sociedade, salientando ainda que, por vezes, muitas das decisões dependem de decisões políticas”, observa a técnica.

Na oportunidade, o engenheiro Paulo Eduardo Cunha, coordenador de obras especiais da Caern, explanou sobre a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Natal e destacou a atuação do órgão quando da implantação de estações de esgotos. “A instalação das estações de tratamento de esgoto seguem estudos técnicos que observam minuciosamente as questões ambientais para que, quando em operação, não causem impactos e, dessa forma, permitam a recuperação dos nossos estuários”, explica Paulo Eduardo.

A analista ambiental do IBAMA, Juliana Ramos, reforçou a necessidade de denúncias ao IBAMA e participação da sociedade para a resolução de conflitos ambientais. “A população deve fazer uso de todos os fóruns em que é prevista a participação popular. Isso fortalece e facilita a valorização desses aspectos”, comentou.

As questões ambientais que envolvem o Rio Potengi foi um dos temas que pautou a participação popular no debate. Representando a classe pesqueira, a presidente da Colônia de Pescadores de Natal, Rosângela Silva, lamentou a falta de informações e ações em favor dos pescadores do Rio Potengi. “Já são 10 anos que a gente tenta obter as respostas que os pescadores realmente precisam”, falou ela pedindo também para que a Caern repense a instalação das estações de tratamento previstas para a região de Salinas e Guarapes. “Só tende a prejudicar nossa classe”, concluiu.



Rede MangueMar

A Rede MangueMar Brasil é uma articulação que envolve movimentos de pescadores, ONGs, pastorais sociais e pesquisadores que lutam pela sustentabilidade socioambiental da Zona Costeira Brasileira.

O processo de constituição da Rede teve início em 2007, quando diferentes entes começaram a trabalhar em rede para responder à necessidade de lutar por políticas públicas voltadas especificamente para a Zona Costeira, se configurando como uma articulação nacional empenhada na construção de alternativas sustentáveis que combatam a vulnerabilidade das populações tradicionais.