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Prefeitura e empresas de Mossoró fazem acordo para pagamento de terceirizadas do Município

sábado, 13 de maio de 2017


Em audiência pública realizada na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN), nessa quinta-feira (11), com a presença dos juízes trabalhistas do fórum mossoroense Magno Kleiber Maia, Higor Marcelino Sanches e Lisandra Cristina Lopes e do Ministério Público do Trabalho, foi realizado um acordo entre o município de Mossoró e as empresas terceirizadas Service Empreendimentos e Serviços Ltda - Me, Prime - Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços Ltda - Me, e Vaga-Lume Serviços Eireli - Epp.

A finalidade foi aprimorar diversos aspectos atinentes aos contratos existentes entre o município e as empresas prestadoras de serviços, dentre os quais a adoção de novo procedimento para regularização dos pagamentos dos salários dos empregados terceirizados.

Pelo acordo, os valores destinados às empresas prestadoras de serviços serão depositados na conta vinculada do Banco do Brasil, garantindo o efetivo pagamento das verbas trabalhistas.

Com isso, os valores dos salários serão liberados diretamente aos empregados, sendo que 80% do montante restante, após o desembolso das remunerações, serão destinados a pagamentos das verbas trabalhistas atrasadas, objetos ou não de ações trabalhistas.

Por fim, os 20% restantes serão utilizados para a manutenção dos custos operacionais das empresas terceirizadas.

As empresas se comprometeram a adotar o ponto biométrico em um prazo de 30 dias, evitando, assim, o pagamento indevido a pessoas que efetivamente não prestaram serviço.

Por sua vez, a Prefeitura de Mossoró se comprometeu a disponibilizar no Portal da Transparência o nome de todos os terceirizados que prestam serviços ao município. Com isso, a população e as autoridades competentes vão poder fiscalizar o efetivo cumprimento da prestação de serviço.

A expectativa é que, com este acordo, possa haver uma redução de ações trabalhistas contra essas terceirizadas. Isso porque a inadimplência da Prefeitura e das empresas, resultado também da crise econômica do país, estava obrigando os empregados a recorrerem constantemente à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento de salários e direitos básicos.

Presentes ainda na audiência, representando a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas e Análises Clínicas Casas e Cooperativas de Saúde, Hospitais Particulares e dos Técnicos em Radiologia de Mossoró (Sintrahpam) e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (Sindilimp)