TJ-RN, TCE-RN, Ministério Público de Contas e FEMURN promovem encontro sobre dívida ativa dos municípios

quinta-feira, 4 de maio de 2017


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, promovem o encontro Gestão Fiscal Efetiva, hoje, às 14h, na Escola de Governo, em Natal.

O encontro vai discutir a dívida ativa dos municípios, e lançar o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, debatendo formas de regulamentação da legislação tributária, com intuito de melhorar a arrecadação da dívida ativa de cada município. Para a FEMURN, no atual momento de dificuldades financeiras, é necessária a adoção de medidas a tornarem os meios utilizados para controle e cobrança de Dívida mais eficazes, eficientes e efetivos.

O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais tem como objetivo a redução do ajuizamento de novos processos, redução de processos já ajuizados e promoção de política de desjudicialização de cobrança de dívida ativa. O programa já foi implantado em outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Minas Gerais.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, considerou que o encontro é importante para auxiliar a gestão dos municípios, e convidou os gestores para participar: “É muito importante, neste momento de crise, essa parceria com as instituições de nosso estado. Convidamos os gestores para que compareçam e participem. A FEMURN vem cumprir o seu papel de contribuir com a qualidade da gestão de nossos municípios”, afirmou.