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Deputados recebem pauta do Fórum dos Servidores para negociar com Governo do RN

quinta-feira, 29 de junho de 2017



Crédito da Foto:  João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (28), integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte tendo como pauta: medida para revogação da Lei 10.203 que corta gratificações e possibilita exoneração de servidores, não aprovação da mensagem governamental que amplia alíquota de contribuição previdenciária e apoio à luta dos servidores para receberem os salários em dia pois enfrentam o 18º mês seguido de atraso.

“Dentro da harmonia entre os poderes, cabe ao Legislativo cobrar, reivindicar e somar esforços para o bem estar da coletividade. E neste momento os servidores públicos estaduais estão convivendo com atrasos permanentes no pagamento dos salários. Um drama que esbarra na escassez de recursos mas que precisa ser tratado, enfrentado e priorizado. E aqui no Legislativo, os 24 deputados estão em total sintonia com os pleitos do Fórum dos Servidores”, salientou o deputado Ezequiel Ferreira.

Durante a reunião representantes de sindicatos das mais diversas categorias do funcionalismo estiveram presentes como: Sinai, Sinte, Sinpol, Sindsaúde, Sindfern e Sinsp. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR) e Hermano Morais (PMDB) também participaram da reunião ao lado do presidente da Casa Legislativa.

Os deputados salientaram apoio à pauta de reivindicação e anunciaram que há tratativas com o Governo do RN para envio de nova mensagem governamental antes do recesso do primeiro semestre para o segundo para desfazer equívocos da Lei 10.203, melhor entendimento da mensagem Nº 118 até que ocorra apreciação da Reforma da Previdência nacionalmente e estabelecer uma mesa de negociação com as diversas categorias que estão sem ser recebida pelo Poder Executivo.

Gustavo Carvalho salientou que o drama dos servidores sensibiliza os deputados que não estão insensíveis e não estão indiferentes. O deputado Fernando Mineiro expôs que tem mantido contato permanente com setores do governo e que o Fórum precisa ser mais enérgico em suas ações para reversão deste cenário. A deputado Larissa Rosado hipotecou total solidariedade aos pleitos dos servidores e ressaltou a necessidade de agilidade no setor da saúde para que a Casa Legislativa aprove a contratação temporária de servidores como forma de diminuir a escassez de servidores no setor.


Os sindicalistas relataram situações dramáticas vivenciadas por servidores que estão recebendo salários em atraso. “Quem recebe até R$ 4 mil vem recebendo depois do dia 10. Acima deste valor recebem no dia 30 do mês seguinte. São aposentados ou pessoas que ganham mais de R$ 4 mil, que estão em dificuldades. Muitos perderam seus planos de saúde, têm dívidas com instituições bancárias e não estão honrando seus compromissos. Muitos com dedicação exclusiva no Estado que não podem ter outra fonte de renda”, explicou José Teixeira, representante do Sinte.

João Antônio de Assunção, diretor executivo do Sindsaúde, relatou situações de depressão de muitos servidores que estão entrando com atestados médicos e a gestão da Secretaria Estadual de Saúde argumenta que são atestados graciosos. “Não são. Os afastamento são em virtude da completa falta de condições de comparecimento. Sem salários há dificuldades na casa de cada um dos servidores e, além disso, nos postos de saúde e hospitais tem faltado de tudo. Por exemplo: feijão não tem há mais de seis meses”, explicou.

Alexandre Fernandes, coordenador do Sinai, além de reforçar a luta pela garantia do pagamento do 13º, o fim do atraso de salários pelo 18º mês seguido, salientou que os deputados precisam impedir a aprovação da mensagem governamental Nº 118 que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% com relação aos servidores públicos e de 14 % para 28% o percentual da alíquota patronal, no caso o Governo.