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Incentivos a empresas do Parque Tecnológico de Natal são aprovados em segundo turno pela Câmara Municipal

quarta-feira, 21 de junho de 2017



Durante sessão plenária realizada no bairro de Nazaré, em Natal, na tarde desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal da capital potiguar aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 05/2017, que concede incentivos fiscais a empresas e instituições vinculadas ao Parque Tecnológico da cidade. A proposta recebeu novamente a unanimidade do parlamento e segue agora para a sanção do executivo municipal.

De acordo com o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), o PLC foi aprovado em bom momento, quando a adoção de medidas capazes de promover a elevação de receitas e o desenvolvimento da economia de Natal são necessárias. A proposta enviada pela Prefeitura Municipal quantifica a concessão dos incentivos fiscais pensados para as empresas de Tecnologia da Informação e para as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), viabilizando a efetivação do Parque Tecnológico de Natal.

"Estudos realizados pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), com o auxílio da Prefeitura, provam que a renúncia de Imposto Sobre Serviços, o ISS, provocará imediato incremente na arrecadação do município”, argumentou Sueldo Medeiros durante a votação, ressaltando que, além da expectativa de receitas, as perspectivas de geração de empregos diretos e indiretos com o Parque são muito positivas.

Os incentivos às empresas do Parque Tecnológico de Natal foram aprovados em primeiro turno no dia 13 de junho. Antes de ir ao plenário, o assunto foi debatido nas comissões temáticas e também em audiência pública proposta pelo vereador em parceria com o Instituto Metrópole Digital (IMD), da UFRN, propositor do Parque. Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para a sanção do executivo municipal, também responsável por regulamentar o disposto na Lei.