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No Senado, Rogério Marinho diz que “Modernização das leis trabalhistas vai combater precarização”

terça-feira, 27 de junho de 2017



O projeto de modernização das leis trabalhistas voltou a ser debatido nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em audiência pública que contou com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da proposta na Câmara. Na oportunidade, o parlamentar defendeu o projeto e disse que as mudanças vão combater a precarização do trabalho que já existe atualmente em diversos setores.

Para Rogério o Congresso tem a obrigação de apontar alguma perspectiva a cerca de 90 milhões de trabalhadores que não conseguem formalização, segundo ele devido à rigidez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São dezenas de milhões de pessoas que "não conseguem representação nem quem os defenda" no atual cenário político e corporativo, estando submetidos à completa precarização ou ao desemprego. O tucano acredita que a regulamentação de alternativas como o home office e o trabalho intermitente trará de volta dezenas de milhões de trabalhadores ao mercado formal. 

“São 20 milhões de pessoas, identificadas pelo IBGE, que trabalham em casa. Destes, mais de 5 milhões estão no home office, até órgãos públicos recorrem a eles por meio de portarias. O problema é que o setor privado não tem instrumentos como este para se proteger, o que gera insegurança jurídica visando a formalização”, explicou.

No que se refere às críticas de que a jornada intermitente significará uma precarização das condições de trabalho, Rogério Marinho também rebateu. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para quem a formalização "desta realidade já existente no mercado" proporcionará a formalização de 3 milhões de postos, somente neste setor.

“Os profissionais são convocados para um dia de trabalho no fim de semana. Como garçons, ou recepcionistas, ou fotógrafos, etc. Todos hoje sem direito a nada, precarizados, informais, à margem da legislação. O que queremos é incorporá-los à CLT, com um regime diferenciado como existe em quase todo o planeta”, defendeu.

Rogério ainda acrescentou que em qualquer processo de recuperação econômica nas sociedades modernas, primeiro são agregadas à força de trabalho as pessoas mais jovens ou as mais idosas, por serem as mais abertas às jornadas intermitentes. Para ele, o trabalho intermitente não se opõe às contratações continuadas, uma vez que o mercado de trabalho é composto em sua maior parte por funções especializadas, e para estes casos os contratos intermitentes seriam incompatíveis.


Fonte: Agência Senado