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Promotora de Justiça destaca projeto de Guamaré em audiência pública que comemorou os 27 anos do ECA

quinta-feira, 13 de julho de 2017



A cidade de Guamaré está a muitos passos à frente do vizinho município de Macau, quando o assunto é política pública da infância e adolescência. O tema pautou uma audiência pública que comemorou os 27 anos do Estatuto da Criança e da Adolescência-ECA, promovida pelo Conselho Tutelar de Macau, nesta quinta-feira, 13, no Teatro Porto de Ama.

Em uma de suas interferências na reunião pública, que contou também com as presenças da juíza da Vara da Infância da Comarca de Macau, Larissa Almeida e do juiz da Infância da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, a Promotora de Justiça de Macau, Isabel Menezes destacou o fato do município de Guamaré ter sido selecionado entre 386 cidades do Brasil para desenvolver um projeto apoiado pela Fundação Itaú Social.

O assunto veio à tona justamente quando se discutia a importância da atuação dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, com destaque para os projetos sociais financiados a partir da captação de recursos, através do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. O projeto da Fundação Itaú Social fez parte das ações trabalhadas nas estratégias identificadas no processo da edição 2013-2016 do Selo Unicef.

O Projeto intitula-se “Acolher: Programa de Atendimento Educacional” e tem atuação direta em benefício de 100 crianças e/ou adolescentes que estejam com rendimento escolar abaixo da média, que estejam em processo de evasão escolar, ou em atendimento pela Proteção Social Especial – CREAS, órgão ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A criança na família, escola e comunidade
“O objetivo desse projeto é aumentar a frequência escolar, em especial de adolescentes até 17 anos e dialogar sobre o convívio familiar e comunitário, debatendo regras e valores sociais que reparem o dano da violação/violência sofrida”, explicou a Secretária de Assistência Social Marisa Rodrigues, que trabalha a iniciativa juntamente com a equipe técnica do CREAS e as famílias dos adolescentes.

Resultados de uma política de parcerias

Para o prefeito Hélio Willamy, a seleção do projeto pela Fundação Itaú Social repercutiu positivamente na organização e estruturação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O conselho vem se mantendo forte e participativo, contribuindo nas políticas públicas em defesa da criança e do adolescente”, destacou o chefe do executivo municipal, lembrando que essa é apenas uma, entre tantas outras iniciativas pela garantida dos direitos da criança e dos adolescentes que contam com o respaldo legal da prefeitura na sua gestão.