11 abril, 2018

FECAM é parceira do TCE nos encontros regionais que vão orientar gestores sobre pagamentos por ordem cronológica


Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’ do Tribunal de Contas do Estado-TCE está de volta. O primeiro pólo regional a receber o evento, nos dias 19 e 20 de abril, será o de Parnamirim, que abrange 68 municípios, incluindo Natal.

O encontro de Parnamirim será realizado no Teatro Municipal, Avenida Castor Viêira Régis, 268 - Cohabinal, Parnamirim. O evento tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.
Este ano, o evento terá como tema a “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”. Devem participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira). As inscrições estão abertas e pode ser realizadas através do link https://goo.gl/1yJKB8. Também estão disponíveis no site do TCE toda a programação do evento e os respectivos municípios participantes do pólo.
Ordem cronológica
A observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do TCE/RN foi definida por Resolução aprovada em novembro de 2016. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.
A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.


POLO REGIONAL: PARNAMIRIM
Arês
Ceará Mirim
Lagoa D’anta
Natal
Pedro Velho
São José de Campestre
Sítio Novo
Baia Formosa
Espírito Santo
Lagoa de Pedras
Nísia Floresta
Poço Branco
São José de Mipibu
Taipu
Barcelona
Extremoz
Lagoa de Velhos
Nova Cruz
Pureza
São Miguel do Gostoso
Tangará
Bento Fernandes
Galinhos
Lagoa Salgada
Parazinho
Riachuelo
São Paulo do Potengi
Tibau do Sul
Boa Saúde
Goianinha
Lajes
Parnamirim
Rio do Fogo
São Pedro
Touros
Bom Jesus
Ielmo Marinho
Macaíba
Passa e Fica
Rui Barbosa
Senador Elói de Souza
Várzea