quinta-feira, 25 de abril de 2019

Assembleia aprova reajuste do magistério e isenção do IPVA para motocicletas


Crédito da Foto: João Gilberto


A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.