25 de setembro de 2019

Em audiência, deputado cobra sanção de lei e garantia de direitos à população LGBT



Crédito da Foto: Eduardo Maia

A regulamentação de leis de combate ao preconceito contra a população LGBT e garantia de direitos foram temas de discussão na tarde desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), uma audiência pública reuniu autoridades e a sociedade civil para discutir os desafios do combate à 'LGBTfobia' no estado. O deputado quer que uma lei já aprovada seja regulamentada, que o estado atue para garantir o direito de doação de sangue pelo público LGBT e a aprovação de matéria que prevê ações de combate e conscientização contra o preconceito devido a orientações sexuais. Sandro Pimentel solicitou uma audiência com o Governo do Estado.

Reunindo representantes dos movimentos LGBT, a audiência tratou sobre a importância de políticas públicas sejam adotadas no estado em prol da garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. Um caso discutido na audiência foi referente à proibição da doação de sangue por parte de ativistas do Coletivo LGBT+ Leilane Assunção. No encontro, a Procuradoria do Estado, representada pela procuradora Ana Carolina Monte Procópio, explicou que o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal e que a decisão que ocorreu no Rio Grande do Norte era para uma pessoa específica, não cabendo a aplicabilidade a todo o público LGBT. Para Sandro, é preciso mudar essa realidade.

"Não sou um deputado do Direito e já deixei isso claro, por isso peço o auxílio da OAB para que possamos pensar em forma de atuar, com o nosso mandato, no sentido de garantir o direito à doação e fim dessa discriminação. Para isso, vamos saber como o Governo pode atuar e vamos buscar uma reunião com a governadora Fátima Bezerra", garantiu Sandro Pimentel.

Também na audiência, os participantes cobraram que ações concretas sejam realizadas não somente com relação às doações de sangue, mas na garantia dos direitos e segurança da população. Presidente da ONG Atrevida, Jaqueline Brasil, disse que a atual gestão do Executivo, apesar da criação de uma pasta que trata diretamente sobre a causa LGBT, não tem praticado ações em prol dessa população e chamou as atuais políticas públicas de "cabides de empregos". 

"Não é só doação de sangue. No dia a dia, nossos direitos têm sido negados, os LGBTs têm sido assassinados, retirados o seu direito de viver. Tentamos sobreviver. Vemos políticas públicas que viraram cabide de emprego. Não vemos ação resolutiva nenhuma. Parabenizo pela criação, mas critico ao mesmo tempo o trabalho, apesar de serem pessoas LGBT nomeadas, que sei que às vezes não têm culpa pela impossibilidade de agir", disse Jaqueline Brasil.

Por outro lado, a coordenadora estadual de Diversidade Sexual e de Gênero, Janaina Lima, explicou que foi um avanço a criação da estrutura pública para atuar nesse sentido e que, com um novo orçamento para 2020, o trabalho terá condições de ser melhor desempenhado.

Sobre leis, Sandro Pimentel cobra que ocorra a regulamentação da lei 9.036/2007, de autoria do ex-deputado Fernando Mineiro (PT), que prevê a aplicação de sanções a pessoas ou empresas quem cometessem discriminação por orientação sexual ou de gênero. Além disso, ele também quer a aprovação de uma proposta de sua autoria que determina a fixação em local visível em estabelecimentos e repartições públicas de placas com os dizeres “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº9.036/2007", em referência à lei já sancionada.

"São algumas ações que podem contribuir com essa parcela da população e vamos buscar dar encaminhamento", garantiu o deputado.